Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 10/08/2023
Protocolo: 23304/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/08/2023 | 368,2 KB | ||
134-2023 PL | .doc | 10/08/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 | Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |