Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 14/08/2023
Protocolo: 23507/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 134/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 20/09/2023 | 337,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 | Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |