Veto Nº 34/2023
Data: 15/08/2023
Protocolo: 00034/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.060/2023, originado do Projeto de Lei nº 136/2023, do Vereador Paulo Pauléra que altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 099 | .doc | 15/08/2023 | 179 KB | |
| VETO 34 - 23 | 15/08/2023 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/08/2023 - Prazo: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do veto total para ciência
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/08/2023
Complemento: Veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 29/08/2023
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023 - Prazo: 29/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 32ª Sessão Ordinária (29/08/2023)
Resposta: 29/08/2023
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: veto já apreciado
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 34/2023
Resposta: 24/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 23/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 34/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 23/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 25/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 23/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 23/08/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 13/07/2023 |
Altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2023 | 23/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 34/2023 | 24/08/2023 |
Veto Nº 34/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 37/2023 | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA
Contra (1) - JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Mantido