Ordem do dia Nº 37/2023 - 32ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 24/08/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 32ª SO | .docx | 30/08/2023 | 242,1 KB | |
| Documento Assinado | 25/08/2023 | 410,2 KB | ||
| Ordem do dia,32ª Sessão Ordinária. | 29/08/2023 | 275,8 KB |
Matérias
Vetos
1 - 34/2023, VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.060/2023, originado do Projeto de Lei nº 136/2023, do Vereador Paulo Pauléra que altera a alínea (e) do artigo 2° da Lei n° 8.626/2002, que dispõe sobre o exercício de transporte de passageiros por veículos de aluguel - ponto de táxi no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 20/2023, Revoga a alínea “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 3/2023, Acrescenta o parágrafo § 7º ao artigo 64-A da Lei Orgânica do Município, que trata do Programa de Metas. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 161/2023, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme convênio a ser firmado com Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 15/2023, Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, objetivando o pagamento de pró-labore aos membros da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 55/2023, Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 123/2023, Institui, no Município de São José do Rio Preto, o “Dia do Jardineiro e do Podador de Árvores” anualmente no dia 28 de junho, e dás outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 80/2023, Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 159/2023, Altera o artigo 1º e acrescenta os §§ 1º E 2º ao artigo 3º na Lei nº 13.490/2020, que institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no âmbito de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)