Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Tipo: Aditiva
Data: 04/09/2023
Protocolo: 24463/2023
Situação: Aprovada
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 166/2023, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/09/2023 | 390,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |