Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 133/2023
Data: 05/09/2023
Protocolo: 24548/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 453,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI 133-23 - OK | .doc | 05/09/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 10/07/2023 | Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |