Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 133/2023
Data: 06/09/2023
Protocolo: 24576/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 133/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/09/2023 | 341,1 KB | ||
| Parecer 06 - PL 133-2023 | .doc | 06/09/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 10/07/2023 | Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |