Data: 22/09/2023

Protocolo: 25287/2023

Situação: Nada a opor

Autoria: BRUNO MOURA

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 22/09/2023 341,5 KB
Parecer 07 - PL 169-2023 .doc 22/09/2023 144 KB

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Projeto de Lei Nº 169/2023 01/09/2023 Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.

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