Projeto de Lei Nº 169/2023
Tipo: Legislativo
Data: 01/09/2023
Protocolo: 24368/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Assunto: Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/06/2024 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 09/10/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 07/10/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 07/10/2023
Complemento: Publicada na pág. nº a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito.
Resposta: 05/10/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.474/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 26/09/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 05/10/2023
Complemento: projeto já aprovado.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 20/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 20/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, NADA A OPOR ao Projeto de Lei 169/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 21/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 21/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 169/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Resposta: 27/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 27/10/2023
Complemento: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 169/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 169/2023
Resposta: 21/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 21/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários)
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ou contra o PL nº 169/2023
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ou contra o PL nº 169/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 27/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 22/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 20/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 20/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, MERITÓRIA a propositura, não havendo NADA A OPOR. Encaminho para o Vereador Jean Dornelas e Vereador Bruno Moura para VISTA
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 15/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 27/09/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 169/2023
Resposta: 12/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 06/09/2023 - Prazo: 12/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 06/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 11/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2023 - Prazo: 05/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/09/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação; de Trânsito; e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 06/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 12/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 169/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 20/09/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 20/09/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 21/09/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 21/09/2023 |
Projeto de Lei Nº 169/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 22/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 169/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 22/09/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 169/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 22/09/2023 |
Parecer Comissão de Concessões
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 22/09/2023 |
Nada a opor ou contra o PL nº 169/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Autógrafo Nº 16100 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 27/09/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. | |
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 27/09/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 27/09/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Lei Ordinária Nº 14474 | 05/10/2023 |
Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ODÉLIO CHAVES, ROSSINI DINIZ, JORGE MENEZES SILVA, ANDERSON BRANCO DA SILVA, JULIO DONIZETE, BRUNO MARINHO, JEAN DORNELAS, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, BRUNO MOURA, ROBSON RICCI, PEDRO ROBERTO GOMES, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 169/2023 | 27/10/2023 |
Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 169/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 41/2023 | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/09/2023 | 1ª Discussão |