Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Data: 22/09/2023
Protocolo: 25306/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Concessões
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/09/2023 | 333,8 KB | ||
| parecer Comissão Concessão 169 23 | .doc | 22/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 01/09/2023 | Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. |