Autógrafo Nº 16100 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Data: 27/09/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2023 - Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 169/23 | .doc | 27/09/2023 | 160,5 KB | |
| PL 169/23 | 27/09/2023 | 441,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 01/09/2023 | Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. |