Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 28/09/2023
Protocolo: 25676/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2023 | 372,6 KB | ||
| 166-2023 PL | .doc | 28/09/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |