Projeto de Lei Nº 181/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2023
Protocolo: 25713/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, e dá outras providências - LOA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 116-2023 | .doc | 03/10/2023 | 1,3 MB | |
| projeto 181 | 29/09/2023 | 1,8 MB | ||
| Publicação do Projeto de Lei 181 | 05/10/2023 | 964,2 KB | ||
| PARECER COM FIN - LOA2024 | 28/11/2023 | 1,2 MB | ||
| Publicação do parecer da Com. de Finanças - LOA2024 | 30/11/2023 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Complemento: Veto/ projeto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 16/02/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 16/02/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 23/2024 comunicando manutenção do veto
Resposta: 16/02/2024
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 4ª Sessão Ordinária (15/02/2024)
Resposta: 15/02/2024
Complemento: veto parcial 61/2023 mantido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Aguarda apreciação do Veto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-1 a b-49
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.507/2023, com Veto Parcial nº 61/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária (30/11/2023 - 11:30h)
Resposta: 30/11/2023
Complemento: Aprovado em 2º TURNO DE VOTAÇÃO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 10ª Sessão Extraordinária (30/11/2023 - 10:30h)
Resposta: 30/11/2023
Complemento: Aprovado em 1º TURNO DE VOTAÇÃO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 29/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 30/11/2023
Complemento: Publicado na pág. A-9
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 23/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após manifestação da Diretoria Jurídica - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade
Resposta: 23/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 23/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 181/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 13/11/2023 - Prazo: 22/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 14/11/2023
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Resposta: 13/11/2023
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto e emendas - Presidente em exercício da Comissão de Finanças
Resposta: 13/11/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 01/11/2023
Complemento: Devido à queda de energia na área central que afetou o prédio da Câmara Municipal, por volta das 16:30hrs do dia 31/10, excepcionalmente, o Presidente da Casa estendeu o prazo para protocolo das emendas à LOA até dia 01/11/2023.
Resposta: 02/11/2023
Complemento: Esgotado o Prazo para apresentação de emendas
Documento vinculado: Diversos Nº 8/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023-2024
Destinatário: TODOS VEREADORES
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Comunicado
Complemento: Encaminhado comunicado aos senhores Vereadores sobre a abertura de prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Esgotado o Prazo para apresentação de emendas
Documento vinculado: Diversos Nº 7/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação do Projeto
Resposta: 05/10/2023
Complemento: Publicado na pág. a-7
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/10/2023
Complemento: À Comissão de Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
DESTINAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DO LAR ASILO DE SCHMIDT
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
DESTINAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DO LAR DE BETÂNIA
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
DESTINAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DO LAR ESPERANÇA
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
DESTINAÇÃO DE VERBA PARA MANUTENÇÃO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
ALTERA O PL nº 181/2023, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA O EXERCICIO DE 2024, PARA AUMENTAR OS RECURSOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
Altera o Projeto de Lei nº 181/2023, que “Estima receita e fixa despesa do município de São José do Rio Preto para o exercício de 2024”, para destinar recursos para garantir investimentos de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do exercício anterior para a Secretaria Municipal de Cultura.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 01/11/2023 |
ALTERA O PL nº 181/2023, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PARA O EXERCICIO DE 2024, PARA DESTINAR RECURSOS PARA CRIAÇÃO DE DOIS NOVOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 13/11/2023 |
Solicito parecer da Diretoria Juridica
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 23/11/2023 |
parecer exarado pela legalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
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| Autógrafo Nº 16139 ao Projeto de Lei Nº 181/2023 | 30/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 181/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, e dá outras providências - LOA. | |
| Lei Ordinária Nº 14507 | 21/12/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, e dá outras providências (LOA 2024).
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Veto Nº 61/2023 | 22/12/2023 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 16.139/23, do Executivo, originado do Projeto de Lei nº 181/23, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, e dá outras providências - LOA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2023 | 10ª Sessão Extraordinária de 2023 | 28/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2023 | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 30/11/2023 | 2ª Discussão |