Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 26228/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/10/2023 | 357,8 KB | ||
255 - PL 184 -2023 | .doc | 11/10/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 184/2023 | 06/10/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. |