Projeto de Lei Nº 184/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/10/2023
Protocolo: 25937/2023
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 119-2023 | .doc | 06/10/2023 | 173,5 KB | |
| pl 184-23 | 06/10/2023 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 30/10/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 28/10/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 28/10/2023
Complemento: publicada na página a-8
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/10/2023 - Prazo: 20/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 26/10/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.478
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária/ REQ. DE URGÊNCIA 1827/2023
Resposta: 25/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 184/2023
Resposta: 16/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 11/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 11/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 11/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 11/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 16/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 184/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 17/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16108 ao Projeto de Lei Nº 184/2023 | 25/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. | |
| Lei Ordinária Nº 14478 | 26/10/2023 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 45/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/10/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 23/2023 | 40ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/10/2023 | 1ª e 2ª Discussão |