Correspondência Recebida Nº 529/2023
Tipo: Ofício
Data: 16/10/2023
Protocolo: 26283/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Declara inconstitucional a Lei nº 14.353/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| acórdão 14353 | 10/10/2023 | 449,5 KB |
Tramitações
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Ciente
Complemento: ciente.
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Ciente
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão referente a Lei, cujo projeto é de autoria do Vereador em conjunto com o Ver. Renato Pupo
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Nada a opor
Complemento: ciente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência da decisão referente a Lei, cujo projeto é de autoria do Vereador.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 16/10/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência
Resposta: 18/10/2023
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 16/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 39ª Sessão Ordinária de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14353 | 28/02/2023 |
Concede transporte gratuito aos Atiradores do Tiro de Guerra.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 529/2023 | 16/10/2023 | Inserida na Resenha da 39ª S. O. 2023 |