Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Data: 16/10/2023
Protocolo: 26330/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 184/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 16/10/2023 | 342,9 KB | ||
Projeto de Lei n 184 2023, do Executivo | .doc | 16/10/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 184/2023 | 06/10/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. |