Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2023
Data: 18/10/2023
Protocolo: 26394/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/10/2023 | 369,5 KB | ||
| 48-2023 - veto parcial | .doc | 18/10/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 48/2023 | 27/09/2023 | VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.092/2023, originado do Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador Jean Dornelas, que institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |