Veto Nº 48/2023
Data: 27/09/2023
Protocolo: 00048/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.092/2023, originado do Projeto de Lei nº 113/2023, do Vereador Jean Dornelas, que institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 115-2023 (1) | .doc | 27/09/2023 | 188 KB | |
| veto 48-23 | 04/10/2023 | 2,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/01/2024
Complemento: Veto/processo arquivados digitalmente na Diretoria Legislativa
Resposta: 31/01/2024
Complemento: arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 31/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Encaminhado ofício comunicando a manutenção do veto parcial para ciência
Resposta: 31/01/2024
Complemento: encaminhado ofício
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/01/2024 - Prazo: 30/01/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2024 (30/01/2024)
Resposta: 30/01/2024
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: PARECER EXARADO
Resposta: 06/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/10/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 06/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/09/2023 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos VEreadores
Resposta: 04/10/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2023 | 06/06/2023 |
Institui O “Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontro de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers” no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Lei Ordinária Nº 14473 | 26/09/2023 |
Institui o “Dia Municipal dos Adeptos à prática de Campismo e Caravanismo”, bem como sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers, motorhomes e campers, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 48/2023 | 04/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 48/2023 | 06/10/2023 |
Veto Parcial nº 48/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 48/2023 | 18/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 2/2024 | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/01/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
A favor (15) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Não votou (1) - JORGE MENEZES SILVA
Resultado: Aprovado