Projeto de Lei Nº 201/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2023
Protocolo: 26572/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera a Lei nº 11.263/12, que criou o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL201 | 23/10/2023 | 550,2 KB | ||
| PL - Ofício nº 132-2023 | .doc | 23/10/2023 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 21/11/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 18/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/11/2023
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 11/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 16/11/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.488
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei 201/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 201/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 201/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 201/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 201/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 25/10/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 201/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Autógrafo Nº 16123 ao Projeto de Lei Nº 201/2023 | 16/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 201/2023 - Altera a Lei nº 11.263/12, que criou o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI. | |
| Lei Ordinária Nº 14488 | 16/11/2023 |
Altera a Lei nº 11.263, de 16 de outubro de 2012.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 50/2023 | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2023 | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | 2ª Discussão |