Projeto de Lei Nº 202/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/10/2023
Protocolo: 26581/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do SeMAE no exercício de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 133-2023 | .doc | 23/10/2023 | 176 KB | |
| 202-23 | 23/10/2023 | 709,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 10/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 10/11/2023
Complemento: Publicada na pág. b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 08/11/2023
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.484/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª e 9ª Sessão Extraordinária (08/11/2023)
Resposta: 08/11/2023
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação , na 8ª Sessão Extraordinária 2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 202/2023
Resposta: 08/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/11/2023 - Prazo: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 07/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 202/2023
Resposta: 30/10/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 28/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 202/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 29/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei nº 202/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/10/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 24/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei nº 202/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 30/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 202/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 07/11/2023 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 07/11/2023 |
Nada a opor.
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16118 ao Projeto de Lei Nº 202/2023 | 08/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 202/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do SeMAE no exercício de 2023. | |
| Lei Ordinária Nº 14484 | 08/11/2023 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal do SeMAE no exercício de 2023.
Autoria: PAULO PAULÉRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2023 | 8ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/11/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 52/2023 | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 08/11/2023 | 2ª Discussão |