Autógrafo Nº 16108 ao Projeto de Lei Nº 184/2023
Data: 25/10/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 184/23 | .doc | 25/10/2023 | 160,5 KB | |
| PL 184/23 | 25/10/2023 | 435,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 184/2023 | 06/10/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi. |