Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 25/10/2023
Protocolo: 26782/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao PL nº 166/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/10/2023 | 421,4 KB | ||
Parecer PL 166 -23 | .doc | 25/10/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |