Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26825/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 372,4 KB | ||
| 199-2023 PL | .doc | 26/10/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2023 | 20/10/2023 | Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. |