Projeto de Lei Nº 199/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2023
Protocolo: 26543/2023
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2023 | 389,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manuteção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Resposta: 03/01/2024
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2023 - Prazo: 03/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 03/01/2024
Complemento: Veto Total
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária - Req. de Urgência Especial nº 1908/23
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pela presidente da Comissão de Obras
Resposta: 30/11/2023
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei de nº 199/2023 - Nada a opor ao Projeto
Resposta: 30/11/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Obras
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei de nº 199/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do projeto de Lei 199/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 199/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 199/2023, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto 199/2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: ciência dos vereadores
Resposta: 24/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 199/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 30/11/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 30/11/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 199/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16142 ao Projeto de Lei Nº 199/2023 | 06/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. | |
| Veto Nº 2/2024 | 03/01/2024 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.142/2023, ao Projeto de Lei nº 199/23, do Ver. Diego Mahfouz Faria Lima, que estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas;
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 27/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/12/2023 | 1ª e 2ª Discussão |