Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26853/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 372,5 KB | ||
| 28-2023 PLC | .doc | 26/10/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 10/10/2023 | Altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |