Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2023
Protocolo: 26123/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2023 | 394,9 KB | ||
| 15-24 | 29/07/2024 | 368 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2024
Complemento: aguarda apreciação do veto
Resposta: 13/12/2024
Complemento: aguardando
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 13/12/2024
Complemento: Veto total nº 59/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (26/11/2024)
Resposta: 26/11/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 26/07/2024
Complemento: Solicita retirada da Emenda nº 1/2024.
Documento vinculado: Diversos Nº 2/2024
Resposta: 26/07/2024
Complemento: Emenda retirada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2024 - Prazo: 23/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/07/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2023 - Prazo: 20/12/2024
Complemento: Recesso Parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 26/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Resposta: 26/10/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 24/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 17/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 17/10/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 24/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 26/10/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 26/07/2024 |
ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2023.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 16389 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 | 27/11/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2023 - Altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 59/2024 | 13/12/2024 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 16.389/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, de autoria do Ver. Paulo Pauléra, que altera o §1º do art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 554, de 22 de março de 2018, que dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2024 | 27ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2024 | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | 2ª Discussão |