Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022
Data: 26/10/2023
Protocolo: 26860/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/10/2023 | 367,8 KB | ||
| 01-2022 - finanças - PLC | .doc | 26/10/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto. |