Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 169/2023
Data: 27/10/2023
Protocolo: 26925/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 169/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/10/2023 | 366,3 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 169-23 (Comissão de Concessões) | .doc | 27/10/2023 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 169/2023 | 01/09/2023 | Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. |