Data: 26/10/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRANSPORTES

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 14478 .doc 30/10/2023 162,5 KB
Lei 14.478 .pdf 30/10/2023 602,8 KB
Lei N° 14.478 .pdf 30/10/2023 331,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8822 18/12/2002 Altera dispositivo

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 184/2023 06/10/2023 Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 28/10/2023 a-8

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