Lei Ordinária Nº 14478
Data: 26/10/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, TRANSPORTES
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 14478 | .doc | 30/10/2023 | 162,5 KB | |
Lei 14.478 | 30/10/2023 | 602,8 KB | ||
Lei N° 14.478 | 30/10/2023 | 331,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8822 | 18/12/2002 | Altera dispositivo |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 184/2023 | 06/10/2023 |
Altera dispositivo da Lei nº 8.822, de 18 de dezembro de 2002, que disciplina a atividade relativa aos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas mediante aluguel – moto táxi.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 28/10/2023 | a-8 |