Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 07/11/2023
Protocolo: 27433/2023
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/11/2023 | 356,6 KB | ||
301 - PL 209 -2023 | .doc | 07/11/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |