Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 08/11/2023
Protocolo: 27454/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 454,8 KB | ||
| PL 166 | .doc | 08/11/2023 | 135 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |