Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 211/2023
Data: 08/11/2023
Protocolo: 27485/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 211/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 344,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto 211 2023 como relator | .doc | 08/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 211/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados |