Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27630/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/11/2023 | 340,1 KB | ||
Parecer Comissão finanças PL 193 23 | .doc | 09/11/2023 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |