Projeto de Lei Nº 193/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2023
Protocolo: 26502/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 193 | 20/10/2023 | 1,8 MB | ||
| 131 | .doc | 11/12/2023 | 173 KB |
Tramitações
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 193/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Resposta: 21/12/2023
Complemento: Projeto já rejeitado na data do parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 05/12/2023
Complemento: Projeto rejeitado
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciente
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado p/ vista - 3 sessões
Resposta: 24/11/2023
Complemento: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Vista - 3 sessões - VEr. João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 16/02/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 23/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 23/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Escola do Legislativo
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 16/02/2024
Complemento: projeto já aprovado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 10/11/2023
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 21/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 193/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 193/2023
Resposta: 10/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 10/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 193/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 16/02/2024
Complemento: prazo esgotado, projeto já votado
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões (líderes partidários).
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 13/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 193/2023
Resposta: 30/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/10/2023 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 193/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 30/10/2023
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/10/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 193/2023
Resposta: 27/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/10/2023 - Prazo: 30/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/10/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 27/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2023 - Prazo: 24/10/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/10/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 26/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 27/10/2023 |
Projeto de Lei Nº 193/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 30/10/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 30/10/2023 |
Nada a opor ao PL nº 193/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 09/11/2023 |
NADA A OPOR
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 09/11/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 09/11/2023 |
Parecer comissão de Concessões
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 09/11/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 193/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 10/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 193/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 10/11/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 23/11/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 193/2023 | 21/12/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 193/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2023 | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2023 | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 01/12/2023 | 1ª Discussão |