Projeto de Lei Nº 218/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27635/2023
Situação: Apto p/ OD
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte público coletivo do município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/11/2023 | 361,8 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB | ||
| Oficio Jean Dornelas | 10/02/2025 | 463,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Resposta: 12/03/2025
Complemento: Aguarda pauta O.D.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 12/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (11/03/2025).
Resposta: 12/03/2025
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/02/2025 - Prazo: 18/02/2025
Objetivo: Votação
Complemento: 5ª Sessão Ordinária (18/02/2025)
Resposta: 19/02/2025
Complemento: Prejudicada a votação - Prazo da sessão expirado
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Ver. Jean Dornelas Nº 5/2025 solicitando desarquivamento do projeto
Resposta: 10/02/2025
Complemento: projeto desarquivado e aguarda ser pautado
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2024
Complemento: Recebido
Resposta: 07/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 07/11/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 05/11/2024
Complemento: Vista por 10 sessões - Verª Cláudia De Giuli
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 25/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 25/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 01/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, opino NADA A OPOR ao Projeto de Lei 218/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 27/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES FERREIRA NETO
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 27/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 13/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL nº 218/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Resposta: 15/05/2024
Complemento: Recebido.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 15/05/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer favorável ao PL nº 218/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 218/2023
Resposta: 28/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 28/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Remetente: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 27/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO HENRIQUE MARQUES MOURA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 27/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 218/2023
Resposta: 22/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/02/2024 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Resposta: 22/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 218/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 16/02/2024 - Prazo: 20/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Resposta: 16/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 18/12/2023 - Prazo: 24/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança - Recesso parlamentar de 20/12/2023 a 20/01/2024.
Resposta: 16/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 18/12/2023
Complemento: encaminho para o Vereador Robson Ricci e Vereador Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 18/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança, Usos e Costumes.
Resposta: 18/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 218/2023
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer- Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 01/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 218/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 24/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto, Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Legal, Constitucional
Resposta: 24/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 24/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal, Constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 218/2023
Resposta: 21/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 21/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como RELATOR - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo como relator Francisco Sávio Ruel Junior e vista Ver. Cb Júlio Donizete
Resposta: 16/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 17/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 16/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 15/11/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Transportes e Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 16/11/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 21/11/2023 |
Projeto de Lei Nº 218/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 24/11/2023 |
Parecer comissão de justiça e redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 27/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 01/12/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 218/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 12/12/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 18/12/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 16/02/2024 |
nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 16/02/2024 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 218/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 27/02/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 27/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 218/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 28/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 218/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 13/03/2024 |
Parecer Comissão de Concessões - Líderes Partidários
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 22/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 218/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 01/04/2024 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 218/2023 | 15/05/2024 |
Parecer favorável ao PL nº 218/2023
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2024 | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 5/2025 | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/02/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2025 | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/03/2025 | 1ª Discussão |