Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 09/11/2023
Protocolo: 27643/2023
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer comissão de Concessões
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 09/11/2023 | 333,7 KB | ||
| parecer Comissão Concessão PL 193 23 | .doc | 09/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |