Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 10/11/2023
Protocolo: 27733/2023
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 367,5 KB | ||
| Parecer Comissão de Defesa Direitos da Mulher PL 166 2023 | .doc | 10/11/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |