Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 193/2023
Data: 10/11/2023
Protocolo: 27766/2023
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/11/2023 | 337,9 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 193-23 - Com de Concessões Privatizações | .doc | 10/11/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 193/2023 | 20/10/2023 | Desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do Município e autoriza a sua alienação mediante processo licitatório. |