Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27918/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 372,9 KB | ||
| 209- 2023 justiça | .doc | 14/11/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |