Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 166/2023
Data: 14/11/2023
Protocolo: 27944/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 166/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2023 | 342,3 KB | ||
| Parecer 05 - PL 166-2023 | .doc | 14/11/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2023 | 29/08/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas educativas sobre prevenção da violência contra a mulher nas aberturas de shows e eventos culturais no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |