Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 28691/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Nada a opor ao Projeto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 30/11/2023 | 453,8 KB | ||
PROJETO DE LEI 199 -23 | .doc | 30/11/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 199/2023 | 20/10/2023 | Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. |