Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Data: 30/11/2023
Protocolo: 28700/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 199/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/11/2023 | 341,1 KB | ||
| Parecer 08 - PL 199-2023 | .doc | 30/11/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 199/2023 | 20/10/2023 | Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. |