Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 205/2023
Data: 01/12/2023
Protocolo: 28755/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 205/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 01/12/2023 | 421,7 KB | ||
Parecer PL 205 -23 | .doc | 01/12/2023 | 145,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 205/2023 | 24/10/2023 | Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP. |