Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 04/12/2023
Protocolo: 28886/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Nada a Opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/12/2023 | 338,5 KB | ||
| 1 - Nada a Opor PL 209-23 - Com de Concessões Privatizações - lideres | .doc | 04/12/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |