Autógrafo Nº 16142 ao Projeto de Lei Nº 199/2023
Data: 06/12/2023
Sanção-Promulgação: Eduardo Trivizan Fares, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2023 - Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 199/23 | .doc | 06/12/2023 | 163 KB | |
| PL 199/23 | 06/12/2023 | 458 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 199/2023 | 20/10/2023 | Estabelece que o Município de São José do Rio Preto disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas. |