Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 209/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 28971/2023
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 07/12/2023 | 348 KB | ||
PL 209.23 | .doc | 07/12/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 209/2023 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação (Naming Rights) de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São José do Rio Preto. |