Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Data: 13/12/2023
Protocolo: 29237/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer Justiça e Redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2023 | 338,1 KB | ||
| Parecer Comissão justiça PL 223 23 | .doc | 13/12/2023 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 223/2023 | 21/11/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |