Projeto de Lei Nº 223/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2023
Protocolo: 28178/2023
Situação: Apto p/ OD
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/11/2023 | 407 KB | ||
| Declaração de arquivamento | 07/01/2025 | 212,9 KB | ||
| Oficio Jean Dornelas | 10/02/2025 | 463,6 KB |
Tramitações
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2025
Complemento: Vista concluída
Resposta: 17/03/2025
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 07/03/2025 - Prazo: 13/03/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista, conforme pedido aprovado na 7ª Sessão Ordinária.
Resposta: 17/03/2025
Complemento: Vista concluída
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2025 - Prazo: 06/03/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária de 2025
Resposta: 06/03/2025
Complemento: Vista por 02 Sessões ao autor.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2025 - Prazo: 25/02/2025
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (25/02/2025).
Resposta: 25/02/2025
Complemento: prejudicado, pela ausência do autor
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2025 - Prazo: 10/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Ver. Jean Dornelas Nº 5/2025 solicitando desarquivamento do projeto
Resposta: 10/02/2025
Complemento: projeto desarquivado e aguarda ser pautado
Remetente: Mesa Diretora 2025/2026
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: às providências, nos termos do artigo 137 e seus parágrafos - Regimento Interno
Resposta: 08/01/2025
Complemento: arquivado
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2024
Complemento: Recebido.
Resposta: 07/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 24/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 07/11/2024
Complemento: Recebido.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 05/11/2024
Complemento: Vista por 10 sessões - Verª Cláudia De Giuli
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 02/04/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 02/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 29/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
Resposta: 01/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Odélio Chaves para VISTA do parecer e voto
Resposta: 26/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e defesa consumidor
Resposta: 26/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, nada opor, com Vistas aos VErs. Renato Pupo e Odélio Chaves
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 223/2023
Resposta: 07/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento (suplente).
Resposta: 07/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 05/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 05/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 223/2023
Resposta: 02/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 15/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 02/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor, com vista aos Vereadores Júlio Donizete e Francisco Junior
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: lega, constitucional
Resposta: 13/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 01/12/2023 - Prazo: 05/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 13/12/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Legal Constitucional
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 223/2023
Resposta: 01/12/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/12/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 30/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 01/12/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 30/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Cb Júlio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 28/11/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 30/11/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 01/12/2023 |
Projeto de Lei Nº 223/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 13/12/2023 |
Parecer Justiça e Redação
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 02/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 223/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 05/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 07/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 223/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 22/03/2024 |
Nada a opor ao PL nº 223/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 26/03/2024 |
nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 01/04/2024 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 223/2023 | 02/04/2024 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 46/2024 | 42ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2025 | 7ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/02/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2025 | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/02/2025 | 1ª Discussão |