Lei Ordinária Nº 14504
Data: 15/12/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: CESSÃO DE DIREITO DE USO, SEDE DO DESTACAMENTO DE CAVALARIA
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do Destacamento de Cavalaria GP PMON da 2ª CIA de Ações Especiais de Polícia, do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14504 | .doc | 18/12/2023 | 162,5 KB | |
| Lei 14.504 | 18/12/2023 | 915,2 KB | ||
| 14504 | 18/12/2023 | 581,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12976 | 27/06/2018 | revoga |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 224/2023 | 22/11/2023 |
Dispõe sobre a cessão de uso de imóvel público municipal, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo, para a instalação da sede do DESTACAMENTO DE CAVALARIA GP PMON DA 2ª CIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, DO 9º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA.
Autoria: ORLANDO JOSÉ BOLÇONE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 16/12/2023 | B-2 |